02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1077662-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sérgio Aparecido Barbosa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 145/153: certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos dos arts. 102, VI, e 1.093 das NSCGJ, salvo se a hipótese é de gratuidade de justiça. Às contrarrazões, em 15 dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe.

Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
01/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1077662-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sérgio Aparecido Barbosa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em reativar o perfil do autor no Instagram @sérgio_barbosaa, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, com correção monetária a partir da sentença e juros de mora a partir da citação.

A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA, nos termos dos artigos 406, §1°, e 389, parágrafo único, do Código Civil.

Torno definitiva a tutela provisória.

Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$500,00, nos termos do artigo 85, §8°, do CPC.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
26/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:46

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 17:22

Conclusos para julgamento
20/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
14/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2025 12:14

Ato ordinatório
09/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:17

Decisão Determinação
01/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:48

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:41

Expedição de Carta.
12/06/2025 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:07

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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