TJSP - 0114814-65.2024.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0114814-65.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Sueli Gregório Garcia Baleeiro - Agravado: Prefeitura Municipal de Bertioga - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA.
POSTERIOR JULGAMENTO DA AÇÃO EM SEU MÉRITO.
PERDA DO INTERESSE RECURSAL.
HÁ PERDA DO INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, QUANDO OCORRE, ANTES DO SEU JULGAMENTO, A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGA O MÉRITO DA AÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato José das Neves Cortez (OAB: 215491/SP) - Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 09:52
Prazo
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08/09/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 16:57
Julgado Virtualmente
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04/09/2025 17:27
Julgamento Virtual Iniciado
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14/05/2025 16:33
Conclusos para despacho
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14/05/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 10:52
Prazo
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23/04/2025 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 16:01
Prazo
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10/04/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 11:18
Despacho
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04/11/2024 09:01
Conclusos para despacho
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07/10/2024 00:00
Publicado em
-
03/10/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 11:17
Distribuído por sorteio
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02/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 16:42
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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