07/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027811-38.2020.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Hiromoto da Silva - Fls. 113/115 (manifestação da Fazenda Estadual): Ciência à parte autora. À vista do erro de publicação (certidões de fls. 111/112 e 117 com o teor "cadastrar texto do despacho") e de modo a evitar nulidade, fica devolvido à parte autora-recorrida o prazo para manifestação acerca do despacho de fl. 109, ora transcrito: Extrai-se dos autos que o provimento jurisdicional buscado pela parte autora é o recebimento do adicional de insalubridade de forma retroativa, pelo período de 06/06/2019 a 31/07/2019, conforme pedido especificado na inicial.

O processo estava suspenso em razão do Tema 36 de IRDR, que já teve o seu julgamento pela Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo que é caso de prosseguir no feito.

Ocorre que, à vista dos elementos trazidos, afiguram-se necessários ainda esclarecimentos das partes.

Nesses termos, para correto exame do recurso (e, assim, dos fundamentos das razões e contrarrazões), esclareçam as partes qual foi o período do Curso de Formação de Soldados da parte autora, podendo juntar também, se o caso, holerites da época e documentos relacionados à concessão do adicional de insalubridade.

Prazo para cumprimento: 10 dias, tornando após os autos conclusos para o julgamento do recurso.

Para esse fim o julgamento fica convertido em diligência. - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Jordan Kamael Pinheiro Silva (OAB: 323046/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:59

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:58

Prazo
27/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 18:39

Despacho
22/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:41

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 09:41

Prazo
05/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 11:47

Despacho
04/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:25

Expedido Termo de Intimação
04/07/2025 11:06

Distribuído por sorteio
03/07/2025 07:53

Processo Cadastrado
02/07/2025 22:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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