04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002789-50.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Lázaro dos Reis - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado e, tendo em vista a exibição dos documentos pelo réu, declaro satisfeita a obrigação, extinguindo o feito nos termos dos artigos 487, I e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo, porém, de fixarhonoráriosde sucumbência no que tange ao pedido de exibição de documento, pois não houve resistência injustificada da parte requerida, que prontamente exibiu os documentos pleiteados.

No que tange ao pleito de danos morais, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte adversa, no importe de 20% sobre o valor atualizado da causa, observada, entretanto, a concessão da assistência judiciária gratuita.

Por fim, cada litigante arcará com as custas e despesas processuais que houver desembolsado.

Observe-se a gratuidade concedida ao demandante.

Com o trânsito em julgado, caso não haja custas em aberto, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 478803/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:49

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:22

Expedição de Mandado.
23/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:38

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:14

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:03

Juntada de Mandado
04/10/2024 14:58

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 11:26

Decisão Sigilosa CG Proferida
19/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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