09/09/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:43

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4015229-52.2025.8.26.0002/SP AUTOR: ENZO RIBEIRO TRINDADEADVOGADO(A): CAMILLA PEIXOTO PAES LEME E SOUZA (OAB SP293235) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) A concessão dos benefícios da justiça gratuita visa garantir o acesso à Justiça aos impossibilitados de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou da família. 2) Assim, em complemento aos documentos juntados, apresente a parte requerente comprovação de renda, holerite, benefício previdenciário e outros atualizados, bem como declaração de Imposto de Renda, ou documento oficial que comprove sua isenção, e extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento ao benefício, inclusive do genitor do menor.

Prazo de 15 (quinze) dias. 3) Desistindo a parte do pedido de gratuidade, recolha, desde logo, as custas iniciais, correspondentes a 1,5% do valor da causa (observado o mínimo de 5 UFESPs), e das despesas para citação, diretamente pelo sistema Eproc, que identifica os pagamentos de forma automática.

Para isso, o autor deve providenciar o recolhimento conforme as orientações do manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf. 4) Decorrido o prazo supra, tornem conclusos, independentemente de nova intimação.

Parte autora intimada.

São Paulo, 08/09/2025.

FABIANA FEHER RECASENS Juíza de Direito
08/09/2025 20:48

Juntada de Petição
08/09/2025 13:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 80843, Subguia 80335 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
08/09/2025 12:35

Link para pagamento - Guia: 80843, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80335&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/09/2025 12:35

Juntada - Guia Gerada - ENZO RIBEIRO TRINDADE - Guia 80843 - R$ 185,10
08/09/2025 12:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Juntada - Guia Gerada - 08/09/2025 12:33:47)
08/09/2025 12:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Link para pagamento - 08/09/2025 12:33:48)
08/09/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 08:30

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 16:13

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENZO RIBEIRO TRINDADE. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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