21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500464-87.2017.8.26.0281 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rubens Ribeiro Aranha Junior - Assim, verificada a legitimidade da parte excipiente/executada, bem como a inocorrência de prescrição intercorrente, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade.

Sem sucumbência, tendo em vista se tratar de incidente processual.

A suspensão do processo, em razão do parcelamento, permanece hígida.

Portanto, INTIME-SE a parte exequente para que, ao final do prazo do acordo, informe sobre a sua quitação para fins de extinção da execução pelo pagamento ou, em caso de descumprimento, apresente o débito atualizado e requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.

Intimem-se. - ADV: LUCIMARA SILVA PINTO (OAB 465695/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 23:01

Suspensão do Prazo
16/02/2025 11:53

Suspensão do Prazo
13/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 01:27

Suspensão do Prazo
31/10/2024 22:56

Suspensão do Prazo
19/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
18/06/2024 14:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/08/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 07:54

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 17:21

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/06/2021 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2021 01:12

Suspensão do Prazo
30/03/2021 07:45

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:36

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/02/2021 17:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/01/2021 15:16

Conclusos para decisão
29/07/2020 17:30

Decisão
26/06/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 16:33

Conclusos para decisão
12/06/2018 23:42

Suspensão do Prazo
06/05/2018 08:29

Expedição de Certidão.
25/04/2018 12:13

Expedição de Certidão.
25/04/2018 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2017 15:37

Expedição de Carta.
31/05/2017 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2017 17:33

Conclusos para decisão
05/04/2017 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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