08/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008910-40.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Anacilia Maria de Souza Monteiro - Agibank Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade dos descontos efetuados na conta corrente da autora nos valores de R$225,92 e R$372,48, condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores descontados do benefício previdenciário do autor, ficando autorizado o abatimento do débito com a quantia referente ao crédito decorrente do empréstimo, que o réu poderá comprovar por documento idêoneo na fase de cumprimento de sentença.

Os valores serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir dos respectivos descontos no benefício previdenciário do autor, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, diante da prévia relação contratual das partes.

Pela sucumbência recíproca, arcará cada parte com a metade das custas e despesas processuais.

Arcará o réu com os honorários advocatícios da parte contrária em 10% sobre o valor da condenação.

De outro lado, arcará a autora com os honorários advocatícios da parte contrária em 10% sobre o valor pleiteado a título de danos morais (R$ 28.240,00).

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), VINÍCIUS LUCAS DE SOUZA (OAB 500398/SP)
01/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:19

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:06

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 05:13

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:28

Expedição de Carta.
19/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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