02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000309-98.2025.8.26.0334 - Inventário - Inventário e Partilha - Alex Ileke de Souza - - Eduardo Ileke de Souza - - Erico Ileke de Souza - - Jéssica Silva de Oliveira da Costa - - Marcelo Silva de Oliveira Monteiro - - Tatiane Ileke Rodgher - Recebo a petição e documentos de fls. 92/111 como aditamento das declarações e partilha.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa para R$37.707,16 (trinta e sete mil, setecentos e sete reais e dezesseis centavos).

Anote-se.

JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha e aditamento lançados às fls. 01/08 e 92/11, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Nilson Monteiro de Souza, artribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões.

Não há necessidade de intimação pessoal do Procurador do Estado em procedimento de arrolamento (artigo 662 do C.P.C).

Custas recolhidas às fls. 67/68 Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha nos termos do Provimento CG 14/2020, com senha de acesso, visando o registro da partilha, bem como, expeça-se a serventia o alvará.

Custas pela expedição do formal de partilha: R$71,26 (1,925 UFESP) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 130-9.

Declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando a respectiva certidão, por se tratar de sentença homologatória, incompatível com interesse recursal.

Serve a presente como mandado, cabendo à parte interessada solicitar ao Tabelião de Notas competente a formação da carta de sentença para posterior registro (art. 214 das NSCGJ - Serviços Extrajudiciais).

Por consequência, autorizo os herdeiros, acima qualificados, a procederem ao levantamento dos valores existentes nas contas bancárias a seguir descritas, de titularidade do falecido, Nilson Monteiro de Souza, na proporção de 16,66% cada um, com juros e correções: a) conta do Banco do Brasil S/A, agência 0451-0, variação 51, conta poupança 15.632-9, no valor de R$ 1.370,63 (um mil trezentos e setenta reais e sessenta e três centavos); b) conta da Caixa Econômica Federal, agência de Votuporanga nº 0364, Conta 000759369374, no valor de R$4.521,71(quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), c) resíduos do INSS no valor de R$ 1.313,82 (mil, trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos), onde estiver depositado.

Autorizo ainda, a Dra.

Ana Paula Franco Chiquineli, OAB/SP 390.098, procuradora com poderes para receber e dar quitação, a proceder ao levantamento dos resíduos do INSS, conforme requerido à fl. 97 Serve a presente como alvará, com prazo de validade de 360 dias (art. 220 das NSCGJ).

Proceda-se à comunicação, via banco de dados, para o lançamento do ITCMD, nos termos do Comunicado CG 1252/2019 e intime-se a inventariante da necessidade do cumprimento do artigo 21 do Decreto 46.655/2022 (apresentação dos documentos para exame fiscal), ficando homologado o valor de R$37.707,16 (trinta e sete mil, setecentos e sete reais e dezesseis centavos), para fins de recolhimento do ITCMD.

P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP), ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP), ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP), ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP), ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP), ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP)
01/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:08

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
25/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 23:56

Suspensão do Prazo
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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