TJSP - 1044147-94.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044147-94.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrida: Nereida Nogueira de La Corte Domingos - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.
ASSIDUIDADE.
PRETENSÃO DA AUTORA DE QUE SEJAM CONSIDERADOS OS AFASTAMENTOS EM RAZÃO DE LICENÇA NOJO, LICENÇA-PRÊMIO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E FALTA ABONADA COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA TODOS OS EFEITOS, INCLUSIVE PARA FINS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.
INTELIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/76 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.524/2012.
AFASTAMENTOS CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) - Elivaldo Lopes (OAB: 381535/SP) - Edson Jeronimo Alves (OAB: 292394/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 09:52
Prazo
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08/09/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 16:39
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 21:30
Julgamento Virtual Iniciado
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22/05/2025 10:24
Conclusos para despacho
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:00
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 14:05
Processo Cadastrado
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09/05/2025 08:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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