21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506811-39.2017.8.26.0281 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rubens Ribeiro Aranha Junior - Assim, verificada a legitimidade da parte excipiente/executada, bem como a inocorrência de prescrição intercorrente, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade.

Sem sucumbência, tendo em vista se tratar de incidente processual.

A suspensão do processo, em razão do parcelamento, permanece hígida.

Portanto, INTIME-SE a parte exequente para que, ao final do prazo do acordo, informe sobre a sua quitação para fins de extinção da execução pelo pagamento ou, em caso de descumprimento, apresente o débito atualizado e requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.

Intimem-se. - ADV: LUCIMARA SILVA PINTO (OAB 465695/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
16/02/2025 12:18

Suspensão do Prazo
07/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/01/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 03:37

Suspensão do Prazo
03/12/2021 03:20

Suspensão do Prazo
21/08/2021 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:18

Expedição de Certidão.
10/09/2020 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/09/2020 14:00

Decisão
20/05/2020 11:10

Conclusos para decisão
18/05/2020 16:34

Conclusos para despacho
09/04/2020 05:13

Suspensão do Prazo
20/03/2020 19:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2020 07:46

Expedição de Certidão.
14/02/2020 10:45

Expedição de Certidão.
14/02/2020 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2018 12:24

Expedição de Carta.
06/11/2017 13:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2017 13:51

Conclusos para decisão
20/08/2017 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040985-58.2025.8.26.0053

Roseli Coelho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1040985-58.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Roseli Coelho

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1022892-25.2024.8.26.0007

Noeme Monteiro Gomes Sanches

Spda Habitacao – Fundo de Investimento E...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0017838-37.2024.8.26.0576

Fabiana David Ferreira Pereira

Cintia Lopes Macedo Camargo

Advogado: Geraldo Rodrigues Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1035883-66.2025.8.26.0114

Travessia Securitizadora de Creditos Mer...

Maria Luisa de Oliveira

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 14:48

Exibir Processo