TJSP - 1004578-63.2022.8.26.0407
1ª instância - 02 Cumulativa de Osvaldo Cruz
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004578-63.2022.8.26.0407 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A - Antônio Brittes - - Cleonice Lourenço Cavalcanti Brittes - - Denise Batista Dias Pereira -
Vistos.
Intimem-se os desapropriados à complementação da taxa de desarquivamento.
No mais, como já determinado, o levantamento da importância depositada fica condicionado à comprovação dos requisitos legais, inclusive da prova da propriedade e da quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o imóvel, com a apresentação de documentos atualizados, observando-se, ainda, os termos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Oportunamente, expeça-se edital para conhecimento de terceiros com prazo de 10 dias.
Int. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP), MAURO GUERRA EDUARDO (OAB 166329/SP), ISABELA SILVA GUERRA LOPES (OAB 465255/SP) -
10/09/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 17:39
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2024 21:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/05/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 23:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 07:20
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 07:20
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 21:29
Expedição de Carta.
-
22/02/2024 21:29
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 04:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2023 09:28
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2023 23:58
Expedição de Carta.
-
05/09/2023 23:57
Expedição de Carta.
-
01/09/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 10:40
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2023 13:20
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
17/08/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 14:12
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2023 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2023 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2023 11:45
Expedição de Carta.
-
13/03/2023 11:45
Expedição de Carta.
-
08/03/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2022 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 07:49
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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