01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017098-15.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Leandro Marcos de Almeida Game - Banco Agibank S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Observe-se que o polo ativo/vencido é beneficiária da justiça gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição. - ADV: ROBERTA URSOLI FERREIRA (OAB 365122/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 03:25

Suspensão do Prazo
01/07/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/01/2025 14:11

Conclusos para julgamento
22/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:00

Expedição de Carta.
22/11/2023 10:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
25/04/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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