09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105416-60.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Teresina de Oliveira Souza - Agravado: Prefeitura Municipal de Avaré - Agravado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré - Avareprev - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

ADMISSIBILIDADE.

ASSISTE O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Beatriz Jerônymo (OAB: 499715/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:33

Prazo
08/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:56

Julgado Virtualmente
02/09/2025 19:45

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:29

Prazo
15/05/2025 09:51

Prazo
23/04/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 15:48

Prazo
14/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:43

Expedição de ofício.
14/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:27

Despacho
11/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:48

Distribuído por sorteio
10/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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