09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027554-34.2025.8.26.0577 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Gabrielly Aparecida de Almeida -

Vistos.

Comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais,nos termos da Lei n° 17.785publicada no Diário Oficial em 5 de outubro de 2023 que alterou o regime da taxa judiciária cobrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), regulamentada pela Lei nº 11.608/03,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

TAXA JUDICIÁRIA:Petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos.Valor: 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição.Observação: Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo,segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Recolhimento: GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-6.

DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - CARTA:Valor a ser recolhido está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA:Interior: 03 UFESPs até 50 km.

Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP; Recolhimento: Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça.

Banco do Brasil: ag.5971-4; c/c 950.001-4.Observação:O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: Formulários - São Paulo.

Int. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP)
08/09/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 08:55

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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