15/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 12:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010264-98.2025.8.26.0223 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rosemary Lima Pereira -

Vistos.

Concisa diante do invencível volume de trabalho deste Juízo e porque autorizada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal (Recurso Repetitivo AI 791292 QO-RG, Tema 339 de Repercussão Geral) A inicial descreve de forma clara e expressa a intenção da oitiva (preparação de discussão em ação de curatela e inventário e prestações de contas atinentes a estes feitos).

Assim, ratifico a decisão anterior (fl. 42) e reconheço a incompetência material absoluta deste Juízo Cível.

A própria ratio (perda da memória iminente com evidente efeito na curatela) e a decorrente questão é nitidamente de capacidade civil e de estado, portanto, de competência do Juízo da Família e Sucessões, como já adiantado a fl. 47, segundo parágrafo.

Redistribuam-se, pois, a uma das Varas de Família da Comarca do Guarujá, que detém competência absoluta para apreciação das matérias de estado (capacidade civil) e sucessões.

Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, remetam-se, pois, os autos para redistribuição.

Anote-se, comunique-se Intime-se. - ADV: EMERSON RAMALHO DO AMARAL (OAB 282565/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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