TJSP - 1000892-11.2023.8.26.0607
1ª instância - Vara Unica de Tabapua
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000892-11.2023.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bento Moretti - BANCO DAYCOVAL S.A. - Com tais considerações, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o processo com resolução do mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) DECLARAR a rescisão dos contratos nº 52-2380578/23 e 53-2380579/23; B) Condenar a ré a restituir ao autor os valores descontados do autor e decorrentes dos contratos cancelados até a efetiva cessação dos descontos, com correção monetária a contar da data da rescisão e juros de 1% a contar da mesma data.
Realizado o pagamento, autorizo a levantamento do valor depositado nos autos (fls. 28).
Desde já fica autorizada a compensação.
Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50%das despesas e custas processuais, bem como ao pagamento de honorários ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão da gratuidade da justiça.
Condeno a ré ao pagamento de 50% das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Registre-se eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP) -
01/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:25
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
05/06/2025 15:59
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 10:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/05/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 09:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/04/2024 14:17
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
01/04/2024 10:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
11/03/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 07:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 18:20
Juntada de Petição de Réplica
-
11/10/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 10:53
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2023 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 18:29
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 18:59
Expedição de Carta.
-
03/08/2023 18:03
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/08/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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