05/09/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000892-11.2023.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bento Moretti - BANCO DAYCOVAL S.A. - Com tais considerações, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o processo com resolução do mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) DECLARAR a rescisão dos contratos nº 52-2380578/23 e 53-2380579/23; B) Condenar a ré a restituir ao autor os valores descontados do autor e decorrentes dos contratos cancelados até a efetiva cessação dos descontos, com correção monetária a contar da data da rescisão e juros de 1% a contar da mesma data.

Realizado o pagamento, autorizo a levantamento do valor depositado nos autos (fls. 28).

Desde já fica autorizada a compensação.

Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50%das despesas e custas processuais, bem como ao pagamento de honorários ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão da gratuidade da justiça.

Condeno a ré ao pagamento de 50% das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Registre-se eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
01/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:49

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/04/2024 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/04/2024 10:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/03/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:08

Conclusos para despacho
08/11/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 18:29

Expedição de Ofício.
04/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 18:59

Expedição de Carta.
03/08/2023 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:28

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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