09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022067-73.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrido: Juan Gabriel de Lima Alves - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIALETICIDADE OBSERVADA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE, POR FORÇA DA LJEFP - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANO ESTÉTICO - FOTOGRAFIAS E DOCUMENTOS UNILATERAIS INSUFICIENTES - ESTADO DE DÚVIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, POSSÍVEL NO JEFAZ - INICIATIVA DO JUÍZO - OBSTÁCULO AO JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA - RECURSO PREJUDICADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB: 188390/MG) - Roger da Costa Pereira Minghe (OAB: 366629/SP) - Leonardo Ariel Barroso Maia Costa (OAB: 338214/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 09:52

Prazo
08/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:44

Julgado Virtualmente
04/09/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:42

Distribuído por sorteio
14/05/2025 09:49

Processo Cadastrado
13/05/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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