TJSP - 0012396-88.2016.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012396-88.2016.8.26.0053/14 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Penha Aparecida da Silva Coelho - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Penha Aparecida da Silva Coelho (depósito(s) de 18/03/2025 - EP(0180252-55.2020.8.26.0500) - fls. 379/385). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 391.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Penha Aparecida da Silva Coelho CPF(s): *39.***.*44-40 ADVOGADO(S)/OAB(s) Antônio Roberto Sandoval Filho, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros e Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa - OAB 58283/SP, 250793/SP e 384947/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação fl. 158 (Substabelecimento fl. 388) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
08/07/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 12:11
Ato ordinatório
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04/06/2025 12:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/06/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 16:00
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 16:00
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:33
Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
-
23/04/2025 15:32
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
23/04/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 13:42
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2024 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 16:32
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
11/12/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 22:38
Suspensão do Prazo
-
13/09/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:49
Deferido o Pedido
-
14/07/2023 11:51
Mudança de Magistrado
-
29/06/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:53
Ato ordinatório
-
09/05/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 15:37
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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10/04/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 09:58
Mudança de Magistrado
-
31/01/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 13:35
Conclusos para despacho
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13/02/2022 22:22
Suspensão do Prazo
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18/04/2021 23:10
Suspensão do Prazo
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12/04/2021 22:57
Suspensão do Prazo
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13/02/2021 22:49
Suspensão do Prazo
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20/12/2020 09:28
Suspensão do Prazo
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09/11/2020 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 14:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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23/07/2020 13:27
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
23/07/2020 13:26
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
23/07/2020 11:34
Conclusos para decisão
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03/07/2020 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2020 20:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2020 13:57
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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