01/07/2025 22:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 22:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
26/07/2024 02:31

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
22/07/2024 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
15/07/2024 09:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/07/2024 11:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/10/2023 10:34

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flávio Luís Petri (OAB 167194/SP) Processo 0138467-86.0000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Esmeraldina dos Santos Kawamura Me - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80.

Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação.

Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos.

Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80.

Int.
23/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 20:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/06/2023 09:55

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/05/2023 10:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/04/2023 12:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2021 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2015 14:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/02/2015 09:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/02/2014 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2013 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até
11/10/2013 00:00

Aguardando remessa para imprensa
29/08/2013 16:29

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
26/07/2013 00:00

Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )
23/07/2013 13:39

Baixa para rel carta negativa
23/11/2012 00:00

Aguardando apreciação da carta de citação negativa
25/10/2011 00:00

Ag. regularização da decisão quanto a eventual prescrição
07/12/2007 00:00

Ag. decisão quanto a eventual prescrição
22/11/2000 00:00

Aguardando citação
22/11/2000 00:00

Na Seção de Processamento III
18/04/2000 17:32

Na Seção de Iniciais aguardando citação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2000

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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