TJSP - 2086520-55.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Gesse
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:44
Prazo
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04/09/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2086520-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Itamarati Plaza Flat And Convention Center - Agravada: Ana Lucia Prado Galante e outros - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA C.C.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
CONDOMÍNIO EDILÍCIO.
ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE: A) DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER QUE EMPRESA CONTRATADA PELO SÍNDICO PRESTE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO AO CONDOMÍNIO; E B) INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.
INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ART. 1.015 DO CPC.
INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (TEMA 988/STJ).
INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM APELAÇÃO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES.
PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA POR INDÍCIOS DE QUE A CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA AUXILIAR O SÍNDICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VIOLA A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO, A QUAL EXIGE QUÓRUM QUALIFICADO DE 2/3 PARA CONTRATAÇÃO.
SÍNDICO QUE DEVE CUMPRIR A CONVENÇÃO E AS DETERMINAÇÕES DA ASSEMBLEIA, NOS TERMOS DO ART. 1.348 DO CÓDIGO CIVIL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Marques Ribeiro (OAB: 235396/SP) - Fernando Augusto Zito (OAB: 237083/SP) - Izabela Felipini Rezeke (OAB: 176869/SP) - 5º andar -
28/08/2025 15:04
Acórdão registrado
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28/08/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 13:36
Julgado virtualmente
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18/08/2025 14:02
Julgamento Virtual Iniciado
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24/04/2025 17:35
Conclusos para decisão
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23/04/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 15:32
Prazo
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27/03/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 07:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/03/2025 07:44
Sem efeito suspensivo
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25/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/03/2025 17:24
Conclusos para decisão
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24/03/2025 17:18
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/03/2025 16:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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