09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013504-37.2024.8.26.0577 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Condomínio Shopping Center São José - Nilo de Oliveira Rennó -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, que manteve a sentença e majorou os honorários de sucumbência.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo (NSCGJ, art. 1285)..

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (NSCGJ, art. 1286, § 3º).

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (NSCGJ, art. 1286, § 6º).

Assim sendo, nos termos doCG 1631/2015, deverá a parte providenciar ocadastramento do cumprimento de sentença, cadastrando ambas as partes no sistema (exequente(s) e executado(s), bem como seus respectivos patronos, ou informando se for o caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento,indicando ainda se os executados constituíram advogado durante a fase de conhecimento e, em caso positivo, traga cópia do instrumento de mandato lá outorgado por eles, observando-se o último mandato válido no processo de conhecimento.Deverá o autor instruir o incidente, apresentando endereço do executado e recolhendo custas para intimação ou se beneficiário da gratuidade processual, deverá juntar cópia da decisão que deferiu o benefício.

O cumprimento de sentença tramitará em apartado, recebendo numeração própria, devendo o processo principal ser encaminhado ao arquivo definitivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

ATENÇÃO:Ocadastramento do incidente de cumprimento de sentença deverá ocorrerapenas uma vez, quando juntado pedido de início da fase executiva.

Osdemais peticionamentosdeverão ser cadastrados no incidente já iniciado,como petições diversas.

Após com a satisfação da obrigação, a sentença de extinção será proferida nos autos de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 do CPC.

Int. - ADV: FERNANDO PROENÇA (OAB 169595/SP), CASSIANO COSSERMELLI MAY (OAB 197628/SP)
08/09/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:18

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 22:09

Ato ordinatório
19/09/2024 22:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
10/09/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:10

Julgada Procedente a Ação
15/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:49

Conclusos para julgamento
09/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:37

Conclusos para decisão
08/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:09

Ato ordinatório
31/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:02

Ato ordinatório
25/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 09:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:49

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:04

Conclusos para decisão
25/06/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:16

Ato ordinatório
24/05/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 22:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:38

Expedição de Carta.
09/05/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:48

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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