10/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
10/09/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001109-54.2007.8.26.0625 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Cavalcanti da Rocha - Vista às partes, para que se manifestem sobre o cálculo de penas anexado aos autos. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:17

Juntada de Petição de resposta
07/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
04/05/2025 08:15

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 06:49

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2025 06:49

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/02/2025 08:23

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:20

Declarada a Remição
31/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:28

Juntada de Ofício
15/10/2024 10:17

Juntada de Ofício
09/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:13

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:56

Homologado o Cálculo
03/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 19:02

Concedido o Livramento Condicional
09/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
08/08/2024 08:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório
14/04/2024 12:09

Suspensão do Prazo
07/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 13:20

Juntada de Certidão
21/11/2023 04:20

Suspensão do Prazo
10/11/2023 14:48

Apensado ao processo
09/10/2023 21:11

Suspensão do Prazo
29/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:26

Homologado o Cálculo
28/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 20:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 11:36

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:37

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 19:09

Expedição de Certidão.
05/07/2023 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
04/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:00

Autos no Prazo
27/02/2023 00:00

Autos no Prazo
30/11/2022 00:00

Autos no Prazo
30/11/2022 00:00

Ato ordinatório
26/09/2022 00:00

Autos no Prazo
26/09/2022 00:00

Ato ordinatório
14/07/2022 00:00

Autos no Prazo
14/07/2022 00:00

Ato ordinatório
23/06/2022 00:00

Ato ordinatório
10/06/2022 00:00

Ato ordinatório
07/06/2022 00:00

Ato ordinatório
07/06/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
04/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 00:00

Conclusos para decisão
19/04/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Advogado
08/04/2022 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/04/2022 00:00

Autos no Prazo
07/04/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/03/2022 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/08/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020 00:00

Autos no Prazo
11/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2019 00:00

Autos no Prazo
22/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
12/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
12/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
09/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
08/04/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
05/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
14/12/2018 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
22/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
03/10/2018 00:00

Conclusos para despacho
01/10/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
01/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
26/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
25/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
25/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/09/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
12/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/08/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
06/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/07/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
27/07/2018 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/07/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
03/07/2018 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
28/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/06/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
05/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
25/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
24/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
23/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/05/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
21/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/04/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
22/03/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
22/02/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
29/01/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/01/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
04/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/11/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2017 00:00

Autos no Prazo
26/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
19/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
16/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
09/10/2017 00:00

Autos no Prazo
12/09/2017 00:00

Autos no Prazo
06/09/2017 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
23/11/2016 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/09/2016 00:00

Autos no Prazo
26/04/2016 00:00

Autos no Prazo
18/12/2015 00:00

Autos no Prazo
04/12/2015 00:00

Autos no Prazo
03/12/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2015 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2015 00:00

Autos no Prazo
13/11/2015 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/08/2015 00:00

Autos no Prazo
31/08/2015 00:00

Autos no Prazo
18/02/2015 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2015 00:00

Proferido Despacho
06/02/2015 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2015 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2015 00:00

Juntada de Mandado
02/10/2014 00:00

Outros
19/09/2014 00:00

Autos no Setor de Publicação
15/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2014 00:00

Outros
11/09/2014 00:00

Outros
09/09/2014 00:00

Autos no Setor de Publicação
02/09/2014 00:00

Outros
02/06/2014 00:00

Autos no M.P.
22/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
21/05/2014 00:00

Autos no M.P.
20/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2014 00:00

Outros
09/12/2013 00:00

Outros
06/12/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/12/2013 00:00

Autos no M.P.
03/12/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
25/11/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/11/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2013 00:00

Outros
18/11/2013 00:00

Autos no M.P.
14/11/2013 00:00

Outros
16/10/2013 00:00

Outros
21/02/2013 00:00

Outros
19/02/2013 00:00

Autos no M.P.
18/02/2013 00:00

Outros
14/02/2013 00:00

Outros
25/01/2013 00:00

Outros
14/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2012 00:00

Autos na Juntada
06/11/2012 00:00

Baixa M.P.
05/11/2012 00:00

Autos no M.P.
31/10/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
31/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2012 00:00

Outros
23/10/2012 00:00

Baixa M.P.
22/10/2012 00:00

Autos no M.P.
19/10/2012 00:00

Autos na Juntada
04/10/2012 00:00

Autos na Juntada
05/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/02/2012 00:00

Baixa M.P.
14/02/2012 00:00

Autos no M.P.
10/02/2012 00:00

Autos na Juntada
07/10/2011 00:00

Outros
06/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
14/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2011 00:00

Outros
19/07/2011 00:00

Outros
15/07/2011 00:00

Autos no M.P.
11/07/2011 00:00

Autos no Setor de Publicação
11/07/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
29/06/2011 00:00

Autos no M.P.
13/06/2011 00:00

Autos na Juntada
24/05/2011 00:00

Outros
24/05/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
22/02/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/02/2011 00:00

Autos no M.P.
11/02/2011 00:00

Autos no Setor de Publicação
02/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/01/2011 00:00

Autos no M.P.
18/01/2011 00:00

Outros
17/01/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/10/2010 00:00

Outros
01/10/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/09/2010 00:00

Autos no M.P.
13/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/08/2010 00:00

Autos no M.P.
10/08/2010 00:00

Autos na Juntada
12/04/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
31/03/2010 00:00

Autos na Juntada
10/03/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/02/2010 00:00

Autos na Juntada
19/01/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/01/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/01/2010 00:00

Autos no M.P.
20/12/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/11/2009 00:00

Autos no M.P.
22/10/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/10/2009 00:00

Autos no M.P.
14/10/2009 00:00

Autos no Setor de Publicação
24/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
18/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2009 00:00

Autos no M.P.
04/09/2009 00:00

Autos na Juntada
28/08/2009 00:00

Outros
25/08/2009 00:00

Autos na Juntada
14/08/2009 00:00

Outros
12/08/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2009 00:00

Autos no M.P.
06/07/2009 00:00

Autos na Juntada
25/03/2009 00:00

Autos na Juntada
04/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/09/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/08/2008 00:00

Autos no Prazo
15/08/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/07/2008 00:00

Autos no Prazo
24/06/2008 00:00

Autos na Juntada
25/04/2008 00:00

Autos no Prazo
25/04/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/04/2008 00:00

Autos com FUNAP
03/04/2008 00:00

Autos no M.P.
31/03/2008 00:00

Autos no Setor de Publicação
27/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2008 00:00

Autos na Juntada
29/01/2008 00:00

Autos no Prazo
29/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2008 00:00

Autos com FUNAP
14/01/2008 00:00

Autos no M.P.
10/01/2008 00:00

Autos no Setor de Publicação
10/01/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/01/2008 00:00

Autos no Setor de Triagem
02/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
26/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/12/2007 00:00

Autos no M.P.
17/12/2007 00:00

Autos na Juntada
19/10/2007 00:00

Autos no Prazo
16/10/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2007 00:00

Autos Devolvidos FUNAP
31/08/2007 00:00

Autos com FUNAP
27/08/2007 00:00

Autos no M.P.
24/08/2007 00:00

Distribuído por sorteio
24/08/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/02/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2006 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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