03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005579-15.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Wilsson Santos Amorim - Recorrido: NIK CAR AUTOMÓVEIS - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS - VEÍCULO QUE FOI ADQUIRIDO NO ESTADO DE “USADO”, ANO 2012, COM 149.000 QUILÔMETROS RODADOS - GARANTIA DE 90 DIAS DE MOTOR E CÂMBIO - GASTOS REALIZADOS PELO AUTOR QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM TAIS ITENS (MOTOR E CÂMBIO) E SÃO POSTERIORES AO PERÍODO DA GARANTIA (ROLAMENTO, MAGNÉTICO, GÁS, VÁLVULA, CATALIZADOR, BOMBA DE DIREÇÃO E MÃO-DE-OBRA) - INFRAÇÕES E DÉBITO DE IPVA - VALORES QUE NÃO PODEM SER COBRADOS DA VENDEDORA, POIS SÃO POSTERIORES À DATA DA COMPRA E, PORTANTO, DE RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR, QUE JÁ ESTAVA NA POSSE DO BEM - DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO QUE SÃO APTOS A PERMITIR A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - SENTENÇA CORRETA, ORA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Weslley Conrado dos Santos (OAB: 439758/SP) - Karina da Silva (OAB: 441599/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:00

Prazo
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 18:03

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:22

Distribuído por sorteio
06/08/2025 09:41

Processo Cadastrado
01/08/2025 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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