TJSP - 1001585-18.2025.8.26.0609
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Tsuno - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001585-18.2025.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Gustavo Henrique da Silva Tacio - Recorrido: Residencial Bosque do Taboão - Condomínio Castanheira - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - CONDOMÍNIO - APLICAÇÃO DE MULTA A CONDÔMINO, POR INFRAÇÃO CONDOMINIAL - COMUNICADOS DE ADVERTÊNCIA GENÉRICOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA DOS RUÍDOS - TRATANDO-SE DE ATO ADMINISTRATIVO CONDOMINIAL, QUAL SEJA, A APLICAÇÃO DE MULTA, CABE AO CONDOMÍNIO DEMONSTRAR A REGULARIDADE DE SUA CONDUTA, COMPROVANDO OS FATOS QUE ENSEJARAM A PENALIDADE - RECONHECIMENTO DA NULIDADE DAS MULTAS, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ADEQUADA DOS FATOS ENSEJADORES - DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO - RECURSO DO AUTOR INSISTINDO NA OCORRÊNCIA DO DANO MORAL - DANO EXTRAPATRIMONIAL AFIRMADO PELO CONDÔMINO NÃO CONFIGURADO MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Taís Coutinho Modaelli (OAB: 378767/SP) - Juliana da Silva Barros (OAB: 452466/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 15:47
Prazo
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02/09/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 18:05
Julgado Virtualmente
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21/08/2025 17:29
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 10:33
Conclusos para despacho
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07/08/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:37
Distribuído por sorteio
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06/08/2025 14:17
Processo Cadastrado
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04/08/2025 12:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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