13/09/2025 02:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018513-97.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Nelson Massaharu Taniguti - - Neuza Cecilia Ferreira Cabral - - Olga Kazuko Fukunaga - - Regina Célia Cavasin Zabotto -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Passo a analisar o mérito recursal.

A decisão recorrida não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).

Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.

Assim, a despeito dos esforços do nobre Procurador, não se objetiva a integração da decisão, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação por inconformismo.

Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Int. - ADV: ZILDA NATALIA ALIAGA DE PAULA (OAB 118613/SP), ZILDA NATALIA ALIAGA DE PAULA (OAB 118613/SP), ZILDA NATALIA ALIAGA DE PAULA (OAB 118613/SP), ZILDA NATALIA ALIAGA DE PAULA (OAB 118613/SP)
02/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:44

Suspensão do Prazo
20/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:43

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 14:37

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/09/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 20:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:24

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 23:40

Expedição de Mandado.
13/07/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 08:43

Recebida a Emenda à Inicial
11/07/2024 17:51

Conclusos para decisão
17/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 18:56

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 21:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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