TJSP - 1074280-23.2024.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 02:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:19
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2025 11:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
03/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1074280-23.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - Cicero Gomes Rodrigues - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
Vistos. 1.
Embora haja determinação de remessa necessária na sentença proferida, o réu renunciou ao direito de recorrer.
Instada a se manifestar, a autoria concordou com a sentença e com o pedido do réu para a certificação do trânsito em julgado.
Assim, homologo o negócio jurídico processual a fim de dispensar o reexame necessário pela Instância Superior.
Dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2.
Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: 2.1. demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3.
No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, poderão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4.
Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.
Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5.
Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. 6.
No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ.
A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.
Int. - ADV: ALESSANDRA DO PRADO FERREIRA GOMES (OAB 477800/SP), ERIKA CARVALHO (OAB 425952/SP), LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP) -
02/09/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 12:32
Julgada Procedente a Ação
-
30/07/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
-
22/07/2025 02:33
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 12:42
Ato ordinatório
-
10/07/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 04:18
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:08
Ato ordinatório
-
09/06/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 22:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:55
Ato ordinatório
-
07/04/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 04:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:34
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:51
Ato ordinatório
-
20/03/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 14:56
Juntada de Petição de Réplica
-
21/02/2025 02:27
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 15:19
Não confirmada a citação eletrônica
-
14/02/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:45
Ato ordinatório
-
13/02/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 12:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
10/02/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
09/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 00:46
Suspensão do Prazo
-
27/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 12:26
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/11/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/10/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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