09/09/2025 13:17

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002864-56.2024.8.26.0356 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Geraldo Alves Madeira - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de apelação interposta contra decisão que julgou parcialmente procedente a ação proposta pelo apelante, que objetivava a declaração de inexigibilidade dos descontos previdenciários ocorridos em sua conta, bem como restituição em dobro dos valores e indenização por dano moral. 3.

Apela o autor (fls. 140/146).

Sustenta que a conduta da apelada foi dolosa, requerendo que a apelada seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00. 4.

Verifica-se que a Turma Especial de Direito Privado I deste E.

Tribunal de Justiça definiu a suspensão dos julgamentos acerca do tema, até a fixação da tese jurídica aplicável quanto à configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025.

O presente recurso versa exatamente sobre a questão.

Assim, nos termos do art. 1037, §8°, do CPC, determino a suspensão deste recurso, até a publicação do acórdão paradigma do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva. 5.

Comunique-se na origem, sobre a suspensão determinada.

Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP) - Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ) - 4º andar
01/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 13:28

Despacho
27/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:08

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 14:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 14:27

Prazo
05/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 17:31

Despacho
31/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 11:54

Prazo
22/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2025 11:45

Despacho
25/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:48

Prazo - Controle - Intimação JV
16/06/2025 15:48

Prazo - Controle - Intimação JV
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 16:49

Processo Cadastrado
05/05/2025 17:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1090398-40.2025.8.26.0053

Jorge Fernando Felisberto

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Vanessa Coelho Duran

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 4003684-76.2025.8.26.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria das Gracas Medeiros Costa 17108121...

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1021369-90.2024.8.26.0002

Erica Bezerra de Souza

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Eduardo Carvalho de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1002864-56.2024.8.26.0356

Geraldo Alves Madeira

Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...

Advogado: Carolina Meireles Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0000165-47.2025.8.26.0430

Banco Banrisul S/A.

Neusa Silva dos Santos

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2021 14:57

Exibir Processo