29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002047-32.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Beneditco Hilario - - Valentim Aparecido Laurindo - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte adversa as fls. 351/358.

Int. e Dil. - ADV: RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSO (OAB 269432/SP), RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSO (OAB 269432/SP), TAMIÊ SARTORI TSUJI (OAB 326964/SP)
04/09/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 09:05

Conclusos para decisão
20/08/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2024 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
16/08/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
26/07/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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