09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027188-15.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Henrique Santana - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:54

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:35

Julgado Virtualmente
04/09/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:21

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:17

Distribuído por sorteio
25/08/2025 11:31

Processo Cadastrado
22/08/2025 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510883-16.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Slw - Corretora de Valores e Cambio LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1002607-26.2022.8.26.0348

Banco J. Safra S/A

Carlos Eduardo de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2022 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1015395-51.2024.8.26.0009

Condominio Residencial Parque Cidade de ...

Espolio de Carlos Roberto Soares

Advogado: Wesley Francisco Lorenz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1027188-15.2025.8.26.0053

Luiz Henrique Santana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0005816-02.2025.8.26.0223

Wilson Zenha Junior

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 16:03

Exibir Processo