TJSP - 1089237-29.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089237-29.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marco Aurélio Nunes Falcão - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE “SUBS.
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO” NÃO INCORPORADA.
ADMISSIBILIDADE.
TEMA 163 DO STF.
VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
EC 103/2019.
RESTITUIÇÃO DEVIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:13
Prazo Intimação - 15 Dias
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08/09/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 14:15
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 14:51
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 12:27
Conclusos para despacho
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12/08/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 13:05
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:45
Expedido Termo de Intimação
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01/08/2025 11:28
Distribuído por sorteio
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31/07/2025 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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31/07/2025 14:18
Processo Cadastrado
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29/07/2025 14:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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