09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024346-45.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mozair Leonel da Silva - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA.

POLICIAL MILITAR POSTULA DIFERENÇAS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE, COM FUNDAMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO À AOMESP.

DIREITO RECONHECIDO LIMITADO AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 1.197/2013 E O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: 402799/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:48

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:34

Julgado Virtualmente
04/09/2025 14:46

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:26

Distribuído por sorteio
13/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:54

Processo Cadastrado
12/08/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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