03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007818-16.2022.8.26.0007 (processo principal 1000534-13.2017.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Cristiano Lima - Jose Eduardo Carvalho dos Santos - - Abel Araujo Nunes de Carvalho - - Ana Carolina Carvalho dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: RODRIGO PAMPOLIM (OAB 328302/SP), MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO (OAB 3718/RN), MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO (OAB 3718/RN), MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO (OAB 3718/RN)
02/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 10:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
24/11/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
17/11/2023 19:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 19:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/11/2023 23:38

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/10/2023 11:31

Conclusos para decisão
25/09/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
13/09/2023 08:59

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.
09/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 15:17

Conclusos para decisão
21/06/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
08/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 12:31

Expedição de Carta.
21/03/2023 12:31

Expedição de Carta.
21/03/2023 12:31

Expedição de Carta.
20/03/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 15:46

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:18

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:15

Expedição de Certidão.
09/12/2022 02:45

Suspensão do Prazo
08/12/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 10:35

Conclusos para decisão
26/08/2022 16:22

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:08

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 12:46

Conclusos para decisão
14/06/2022 16:57

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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