27/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:40

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002755-41.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Henrique Vitolo - Confederação Nacional dos Agrucultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - réu revel -

Vistos.

Considerando que a matéria veiculada nesta ação sujeita-se aos efeitos do Tema TJSP n.º 59, de rigor o sobrestamento deste feito, conforme decisão proferida no processo paradigma n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja ementa segue transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059; no levantamento, o código SAJ é n.º 14985.

Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), MAITHANA CASTRO SALOMÃO (OAB 474029/SP), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRUCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:44

Expedição de Carta.
07/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 07:06

Juntada de Certidão
11/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:42

Expedição de Carta.
10/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:12

Recebida a Petição Inicial
10/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:08

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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