09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004058-93.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Simone Aparecida Salles - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROFESSORA APOSENTADA.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE).

BASE DE CÁLCULO.

PISO SALARIAL DOCENTE E GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI).

AUTORA PLEITEIA INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE E DA GDPI NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.

PISO SALARIAL DOCENTE POSSUI NATUREZA PERMANENTE E DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.

GDPI OSTENTA CARÁTER TRANSITÓRIO (PRO LABORE FACIENDO) E NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DOS TEMPORAIS, MESMO QUANDO INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, MANTENDO SUA ESSÊNCIA JURÍDICA INALTERADA.

PRECEDENTE VINCULANTE DO PUIL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP) - Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP) - Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:09

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:29

Julgado Virtualmente
03/09/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio
08/08/2025 13:00

Processo Cadastrado
06/08/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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