TJSP - 1000075-86.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000075-86.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Ribeiro de Almeida e outro - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.
RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Santiago de Freitas (OAB: 276603/SP) - Karina Torres Oliveira (OAB: 409180/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:51
Prazo Intimação - 15 Dias
-
08/09/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
05/09/2025 14:37
Julgado Virtualmente
-
04/09/2025 15:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/09/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:57
Expedido Termo de Intimação
-
26/08/2025 11:53
Distribuído por sorteio
-
25/08/2025 10:38
Processo Cadastrado
-
22/08/2025 15:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4004228-58.2025.8.26.0006
Banco Digimais S.A
Marcia Verdegay Benevento
Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 16:56
Processo nº 0001097-55.2025.8.26.0003
Maria Amelia da Silva Pereira
Luiz Roberto de Freitas
Advogado: Jose Osvaldo Banzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2021 15:49
Processo nº 1000075-86.2025.8.26.0053
Marcelo Ribeiro de Almeida
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Pedro Santiago de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/01/2025 12:01
Processo nº 0000765-25.2025.8.26.0218
Aparecido Garcia
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Luiz Carlos Galhardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2024 11:15
Processo nº 1000739-80.2020.8.26.0510
Idalino Rodrigues da Cruz
Espolio de Santo Oliva Chervezon
Advogado: Helio Mario de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2020 11:19