12/09/2025 04:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031531-08.2024.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jose Roberto Rodrigues - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES (OAB 32172/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)
29/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:34

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/05/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:28

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/05/2025 13:18

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/05/2025 13:18

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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