09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002211-47.2025.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Embargada: Thais Izawa Muramatsu da Trindade - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA CONFORME RESOLUÇÃO CNJ 303/2019.

CONSECTÁRIOS DA MORA DEFINIDOS.

INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS SOBRE O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO.

INADMISSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400/SP) - Isabela Quissi Martines (OAB: 329563/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 09:52

Prazo
08/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:16

Julgado Virtualmente
01/09/2025 10:46

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:29

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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