04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001568-79.2023.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivani Evaristo Pinto - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - 1 - Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2 - Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. 3 - Requeira o vencedor o pertinente, em 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado de forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, observando ainda o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos) e art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária, o exequente deverá, quando da distribuição do incidente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da L. 11.608/03 (com a redação atribuída pela L. 17.785/23). 4 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), LUCAS ADOLFO DA CRUZ CORRÊA (OAB 407623/SP), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:10

Determinado o arquivamento
02/09/2025 09:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:02

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:02

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:03

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:31

Conclusos para decisão
11/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 03:35

Suspensão do Prazo
29/02/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:21

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:57

Expedição de Carta.
05/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:15

Concedida a Medida Liminar
29/01/2024 13:38

Conclusos para decisão
08/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
31/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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