TJSP - 1504899-48.2023.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erika Christina de Lacerda Brandao Raskin - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1504899-48.2023.8.26.0361; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1504899-48.2023.8.26.0361; Contravenções Penais; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: MARCELO TERRA FERNANDES; Advogado: Daniel Bueno Lima (OAB: 226105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
29/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:39
Distribuído por sorteio
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29/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 11:29
Prazo Intimação - 10 Dias
-
28/08/2025 13:55
Processo Cadastrado
-
28/08/2025 12:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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