29/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007328-08.2025.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Maria Alves Martins de Souza - Vistos, Recebo a petição e documentos de págs. 67/69 como emenda à inicial.

Anote-se.

Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e porque o juízo encontra-se garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, por cautela, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal.

Certifique-se e anote-se nos autos principais.

Dê-se vista à embargada para impugnação, devendo apresentar, na oportunidade, cópia integral do procedimento administrativo, se houver.

Intime-se. - ADV: ERIKA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 413005/SP)
28/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:18

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
27/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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