TJSP - 1057093-31.2019.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Leite Alfieri Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 17:11
Subprocesso Cadastrado
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11/09/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 13:49
Subprocesso Cadastrado
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04/09/2025 15:11
Prazo
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04/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057093-31.2019.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Gráfica Editora Guteplan Ltda. - Apdo/Apte: Múltipla Ensino Infantil e Fundamental Ltda - ME (Escola Múltipla) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento parcial ao recurso da ré.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
RESCISÃO CONTRATUAL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DAS PARTES.
CONTRATO DE 72 MESES COM PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA.
RESCISÃO ANTECIPADA IMOTIVADA.
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.
VALIDADE DA CLÁUSULA 14ª.
CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA.
MULTA REDUZIDA, EM ATENDIMENTO AOS PINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUALMENTE PREVISTA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO CIVIL.
MULTA CONTRATUAL QUE DEVE SER REDUZIDA, DE 25% PARA 10% DO FATURAMENTO ESTIMADO CONSIDERANDO A VIGÊNCIA E O ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
SENTENÇA MANTIDA.
MULTA APLICADA EM RAZÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AFASTADA.
RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROCEDENTE, SEM MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.RECURSOS NÃO PROVIDO DA AUTORA E PARCIALMENTE PROVIDO DA RÉ.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Takeji Teruya (OAB: 3127 -
29/08/2025 17:11
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:15
Julgado virtualmente
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13/08/2025 22:35
Julgamento Virtual Iniciado
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26/07/2024 12:25
Conclusos para decisão
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18/07/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 18:18
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/07/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 13:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/07/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 15:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/07/2024 23:49
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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12/06/2024 13:23
Conclusos para decisão
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07/06/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 13:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/06/2024 15:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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29/04/2024 00:00
Publicado em
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26/04/2024 17:59
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 09:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2024 23:42
Despacho
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24/07/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 00:00
Publicado em
-
13/07/2023 00:00
Publicado em
-
13/07/2023 00:00
Conclusos para decisão
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11/07/2023 12:45
Conclusos para decisão
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11/07/2023 09:35
Distribuído por competência exclusiva
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10/07/2023 09:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/07/2023 09:28
Processo Cadastrado
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05/07/2023 15:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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