10/09/2025 17:32

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013713-98.2024.8.26.0320 - Petição Cível - Petição intermediária - Nicolas Oliveira de Assis -

Vistos.

Fls. 118/121: Ciência à parte autora Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP), LUANA DIAS CESAR (OAB 529430/SP)
02/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
02/11/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 22:14

Suspensão do Prazo
10/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:20

Expedição de Mandado.
09/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 08:48

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:56

Expedição de Mandado.
27/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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