26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502503-15.2022.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Hamilton César Teodoro - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta à parte executada João Antônio Ignácio Histórico da parte: 05/08/2025 - Sentença de Extinção da Punibilidade - Art. 66 "caput", II do(a) LEPSituação: Réu primário; 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para o Ministério Público - Sentença de Extinção da Punibilidade 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para a Defesa - Sentença de Extinção da Punibilidade - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP)
25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:23

Juntada de Ofício
25/08/2025 14:23

Juntada de Ofício
05/08/2025 14:27

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
15/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:59

Juntada de Ofício
15/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:26

Juntada de Ofício
12/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:25

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
09/05/2025 14:38

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:38

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:37

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:32

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 22:49

Juntada de Ofício
06/01/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2024 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2024 23:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/05/2024 11:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 23:31

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2024 23:29

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:41

Expedição de Ofício.
30/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:55

Recebido o recurso
17/04/2024 15:58

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/04/2024 02:11

Suspensão do Prazo
11/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:19

Juntada de Petição de resposta
27/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:14

Expedição de Ofício.
23/02/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:57

Expedição de Ofício.
19/02/2024 10:56

Expedição de Ofício.
19/02/2024 10:13

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:12

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
06/02/2024 15:51

Conclusos para julgamento
05/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:01

Expedição de Ofício.
30/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:45

Decisão Determinação
24/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 14:10

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:02

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais
09/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 15:06

Juntada de Mandado
27/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 15:44

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:59

Evoluída a classe de 279 para 300
22/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:46

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:36

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:36

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:36

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:06

Expedição de Ofício.
28/07/2023 16:06

Expedição de Ofício.
28/07/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
28/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:16

Recebida a denúncia
19/07/2023 23:05

Mantida a Decisão Anterior
19/07/2023 15:14

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 03:45:00, Vara Criminal.
19/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 08:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 10:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 09:44

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:57

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 01:28

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:43

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:42

Expedição de Mandado.
01/02/2023 10:42

Expedição de Mandado.
27/01/2023 14:41

Evoluída a classe de 279 para 300
19/12/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:12

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 12:01

Conclusos para decisão
23/10/2022 01:11

Suspensão do Prazo
19/10/2022 15:49

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2022 18:42

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 15:08

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 18:23

Juntada de Mandado
07/10/2022 18:23

Juntada de Mandado
04/10/2022 10:26

Apensado ao processo
04/10/2022 10:25

Incidente Processual Instaurado
30/09/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 10:35

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:14

Expedição de Mandado.
28/09/2022 10:14

Expedição de Mandado.
28/09/2022 10:06

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/09/2022 16:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/09/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 10:36

Conclusos para decisão
27/09/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:57

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:56

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:46

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/09/2022 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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