TJSP - 0000837-51.2023.8.26.0066
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 11:13
Arquivado Provisoramente
-
27/02/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 16:40
Arquivado Provisoramente
-
31/07/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.
-
14/06/2024 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 10:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.
-
06/05/2024 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 23:55
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 20:06
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 15:37
Juntada de Decisão
-
04/03/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2024 19:10
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo da Silva Manfre (OAB 240572/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP) Processo 0000837-51.2023.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marluci Cristina da Cruz - Exectdo: Banco Agibank S/A - Processo nº 2021/001179
Vistos.
Fls. 86/89: Em que pese a intempestividade da impugnação ofertada, não há como acolher os cálculos apresentados pela Exequente, porquanto em disconformidade com o comando judicial.
No tocante à condenação em danos materiais, inexiste divergência entre os cálculos apresentados por ambas as partes, razão pelo qual reputo-os corretos.
Todavia, o valor atribuído à causa deve ser atualizado nos moldes da Súmula 14 do E.
STJ., qual seja, a partir do ajuizamento da ação.
Ainda, na condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados sobre o valor da causa há a incidência de juros de mora, os quais incidem a partir da exigibilidade da obrigação, qual seja, da data do trânsito em julgado da sentença (in casu, 02/02/2023 fls. 543 dos autos principais).
Assim, incorretos os cálculos do exequente, posto que incluídos juros de mora incorretamente, devendo os mesmos serem elaborados na forma supra citada.
No mais, decorrido o prazo legal em pagamento ou oferecimento de impugnação, cabível a incidência da multa e honorários previstos no art. 523 do nCPC.
Isto posto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Exequente apresente nova memória atualizada do débito nos termos acima expostos, qual seja, elaboração do cálculo inicial observando-se o termo inicial dos juros e correção monetária do valor da causa, somando-se à condenação por danos materiais.
Após, sobre o valor obtido, deverá incidir as penalidades previstas no art. 523 do CPC.
Com a apresentação dos cálculos, manifeste-se o Executado e tornem-me conclusos para eventual transferência e desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 64.
Barretos, 24 de agosto de 2023.
Int.
Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz(a) de Direito -
28/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 20:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/06/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 09:54
Protocolizada Petição
-
25/05/2023 16:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/05/2023 06:47
Conclusos para decisão
-
20/05/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 07:16
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 12:53
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008164-21.2023.8.26.0554
Fundo de Investimento Imobiliario Grand ...
Maria Regina Wasilewski
Advogado: Fernando Denis Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2023 15:50
Processo nº 0010336-73.2007.8.26.0566
Em Segredo de Justica
Helder Candido Martinez
Advogado: Adolpho Luiz Martinez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2007 13:01
Processo nº 1000448-55.2023.8.26.0452
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fabio Eduardo Blanco Spinola
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2023 12:07
Processo nº 0002282-57.2022.8.26.0481
Cleusa Aparecida da Silva Oliveira
Magazine Luiza S/A
Advogado: Valeria Gomes Palharini
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2023 11:15
Processo nº 0001886-27.2023.8.26.0358
Laspro Consultores LTDA ( Administradora...
Graneleiro Transportes Rodoviarios LTDA
Advogado: Marcio Jumpei Crusca Nakano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2023 03:31