TJSP - 0011793-84.2020.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011793-84.2020.8.26.0114 (processo principal 1013965-21.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Ismael Aparecido Luiz - - Maria Conceição Aparecida Luiz - A despeito da natureza supostamente impenhorável de verbas como salário, pensões, aposentadoria e previdência, era preciso a comprovação de inequívoca indispensabilidade cotidiana da parte devedora em relação a esses valores.
Vejo que a quantia penhorada, muito embora sua natureza originária, ao passar a integrar o patrimônio do seu titular, também passa a ser passível de penhora, conferindo legalidade ao bloqueio realizado.
Sim, pois se trata de verba que já estava à disposição em conta bancária, integrando verdadeiramente um patrimônio que já se detinha ao tempo da constrição, inexistindo, no caso, a proteção alegada na peça de desbloqueio, o que fundamenta a sua manutenção integral.
Conclui-se pela perda da proteção da impenhorabilidade assegurada pelo art. 833, X, do CPC, mesmo que o valor nela depositado seja parcialmente constituído por numerário oriundo de verbas inicialmente impenhoráveis.
Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da penhora.
Após a preclusão dessa decisão, transfira-se o saldo bloqueado para conta judicial.
Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
No silêncio, a execução será suspensa, na forma do art. 921, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo.
SOLICITA-SE que os N.
Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais.
Intimem-se. - ADV: TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/MG), RENATO BECKER DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 363069/SP), RENATO BECKER DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 363069/SP), SILVIO JORGE MAFALDO JUNIOR (OAB 451261/SP) -
08/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 07:06
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
05/09/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:50
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/01/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 17:59
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 21:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 23:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2022 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 22:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 16:54
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/07/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 15:09
Mudança de Magistrado
-
25/11/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 19:03
Decisão
-
21/10/2021 16:33
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 11:12
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 17:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 16:44
Decisão
-
13/10/2021 16:49
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 15:02
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2021 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2021 14:47
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 18:52
Hasta Pública Deferida
-
23/08/2021 18:27
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 18:47
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 18:46
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2021 18:46
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 16:14
Decisão
-
14/07/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2021 17:38
Expedição de Mandado.
-
25/04/2021 11:17
Suspensão do Prazo
-
16/04/2021 01:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 18:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 20:55
Decisão
-
05/04/2021 18:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 16:21
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2021 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 15:38
Decisão
-
31/03/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 17:14
Juntada de Decisão
-
29/03/2021 17:14
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 16:04
Decisão
-
29/03/2021 03:12
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 22:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2021 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 19:36
Decisão
-
25/02/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 15:10
Juntada de Mandado
-
20/02/2021 00:18
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 20:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2021 00:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2021 00:01
Juntada de Mandado
-
03/02/2021 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 19:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 16:37
Decisão
-
02/02/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 10:48
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
01/02/2021 16:19
Expedição de Mandado.
-
01/02/2021 16:18
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 15:20
Bloqueio/penhora on line
-
26/01/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2021 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 13:20
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/12/2020 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2020 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2020 20:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2020 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2020 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2020 21:58
Expedição de Carta.
-
03/08/2020 21:58
Expedição de Carta.
-
15/07/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2020 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2020 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2020 15:54
Decisão
-
25/05/2020 13:42
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 11:19
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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