12/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 15:29

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037849-64.2025.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Concorrência desleal - Centroeste Esquadrias de Alumínio Ltda - Viametal Esquadrias de Aluminio Ltda. - A ação deveria ter sido distribuída de maneira direcionada à Vara Empresarial, haja vista que a questão discutida nesses autos compete à referida Vara, nos termos do art. 3º da Resolução n° 868/2022, "As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021".

Desta forma, redistribua-se a presente à 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, encaminhando-se os autos ao Cartório Distribuidor.

Int. - ADV: HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA (OAB 33279/GO), MÁRIO CÉSAR JORGE PEREIRA (OAB 424004/SP)
08/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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