15/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:17

Juntada de Certidão
15/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006861-75.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Shopee - - Neonpagamentos S.a - Ciência do V.

Acórdão.

A sentença de mérito que fixou obrigação de pagar quantia certa já transitou em julgado.

Todavia, o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente, conforme determinação do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Deste modo, intime-se o exequente para que, no prazo de trinta dias, compareça ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, bairro do Centro, Município de São Vicente/SP, para informar ao juízo se pretende dar início à fase de cumprimento da sentença.

Em caso positivo, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para elaboração de cálculo atualizado do débito, nos termos do artigo 52, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
08/09/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:40

Baixa Definitiva
01/09/2025 08:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:03

Ato ordinatório
06/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 11:42

Conclusos para julgamento
26/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:15

Julgada Procedente a Ação
19/07/2024 16:35

Conclusos para julgamento
29/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:59

Expedição de Ofício.
19/04/2024 09:59

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:35

Expedição de Carta.
13/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 15:53

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 14:18

Expedição de Carta.
04/10/2023 14:18

Expedição de Carta.
04/10/2023 00:16

Expedição de Ofício.
03/10/2023 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 16:17

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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