09/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006086-13.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Luciana Aparecida Rosik - Melbourne Investimentos Imobiliários Ltda. - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Nos termos do artigo 85, § 16 do CPC, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

No entender deste Juízo, honorários fixados sobre o valor atualizado da causa equivalem a honorários fixados em quantia certa, eis que perfeitamente cognoscível o seu montante, incidindo a regra do artigo 85, § 16 do CPC.

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente ao presente feito. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
29/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:26

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 08:59

Conclusos para julgamento
09/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:37

Juntada de Mandado
28/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:18

Expedição de Mandado.
10/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:16

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:00:00, 6ª Vara Cível.
10/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
25/03/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 04:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:11

Expedição de Carta.
12/03/2025 08:50

Ato ordinatório
12/03/2025 08:40

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 02:00:00, 6ª Vara Cível.
07/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:02

Juntada de Mandado
07/11/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
01/10/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Réplica
23/03/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 17:14

Expedição de Carta.
04/10/2023 09:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/09/2023 07:54

Mudança de Magistrado
29/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
27/05/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:01

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 18:27

Mudança de Magistrado
31/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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