09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016001-82.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Jevania de Souza Nery Leal - J Antunes Neto - As partes celebraram conciliação homologada judicialmente.

Ademais, já decorreu o termo final para o cumprimento pelo executado das condições impostas no termo de conciliação.

Outrossim, o exequente, apesar de formalmente intimado sobre as consequências de sua omissão, não noticiou a existência de descumprimento do acordo.

Neste sentido o teor do ENUNCIADO Nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica".

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito.

Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009.

Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. - ADV: ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO (OAB 185155/SP), JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP)
08/09/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 13:50

Conclusos para julgamento
05/09/2025 13:39

Evoluída a classe de 436 para 156
30/08/2025 21:50

Suspensão do Prazo
11/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
28/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:01

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
25/03/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:07

Juntada de Mandado
15/01/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 06:35

Expedição de Mandado.
14/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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