15/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000444-69.2025.8.26.0283 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernanda Emili Finotti - - Vitor Henrique Finotti - Cassiana Maria Doalto Finotti -

Vistos.

Ao inventariante para cumprimento do item 6 da decisão de fls. 37/38, qual seja: "Tratando-se de arrolamento, regularizada a documentação e após resolvidas as pendências, antes da homologação da partilha, nos termos do art 9º, I, da Portaria CAT nº 15/2003, cuja redação foi modificada pela Portaria CAT nº 32//2020, este Juízo determinará à parte autora que apresente declaração de ITCMD junto ao respectivo Posto Fiscal, no prazo de: "I - de 30 dias, em se tratando de transmissão "causa mortis" em processo de arrolamento, contados da data do despacho que determinar o pagamento do imposto", comprovando-se o protocolo nos autos, sendo desnecessária a comprovação da quitação nestes autos, ou a intimação da FESP, para efeito de homologação, nos termos dos arts. 662 e 659, §2º do CPC.".

Int. - ADV: MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000444-69.2025.8.26.0283 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernanda Emili Finotti - - Vitor Henrique Finotti - Cassiana Maria Doalto Finotti - Fl. 51: disponível termo de compromisso de inventariante para impressão, que deverá ser assinado, digitalizado e juntado nos presentes autos.

Alternativamente, a parte poderá comparecer em cartório para assinatura via balcão.

Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:38

Evoluída a classe de 31 para 30
01/09/2025 11:33

Juntada de Petição de parecer
29/08/2025 20:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial
30/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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